Ministérios Públicos estaduais pagaram salários líquidos que ultrapassam o teto constitucional

 

E mais: +500 mil pessoas já se inscreveram no 'Enem dos Concursos' Visualizar como página web Ⓘ 5 minutos   |   ❍ 26 de janeiro de 2024   |   ❝ Por Guilherme Franco Bom dia, Cid A Coisa Pública desta edição aborda um tema que entrou para a ordem do dia: supersalários. Após falas dos ministros Haddad e Dweck nesta semana, o tema voltou a ganhar força no debate público. Junto disso, o Estadão mapeou as remunerações que extrapolam o teto nos Ministérios Públicos estaduais e os números impressionam. Quase metade dos procuradores ganham acima do teto. Boa leitura! ACONTECE NO CLP MLG 8 retorna com aula especial de Carolina Larriera. Na última semana, a turma 8 do Master em Liderança, Política e Gestão Pública retornou para o segundo quadrimestre do curso. O grupo contou com a aula de Economia do Setor Público, com a professora Mariana Almeida; Cultura, Política e Democracia no Brasil, com o professor Rodrigo Estramanho; e uma aula especial sobre Liderança e Gestão Pública, com a economista e professora argentina, Carolina Larriera. Dados e evidências. Nesta semana, viajamos a Brusque (SC) para apresentar ao prefeito e seu secretariado um diagnóstico completo do município no Ranking de Competitividade. Entre os destaques estão a 1ª colocação no indicador de cobertura da atenção primária à saúde e a 6ª colocação no indicador de tempo para abertura de empresas.  Ranking em mapas. O ministro Renan Filho compartilhou um vídeo em suas redes sociais comentando os resultados de Alagoas no combate à desnutrição infantil. Ao fundo estava a imagem do ‘Ranking em Mapas’, postado pelo CLP. Nosso time de comunicação posta diariamente em nossos canais análises do Ranking em formatos de infográfico. Siga o CLP e acompanhe os próximos conteúdos desta série. RADAR DA SEMANA Supersalários driblam  limite constitucional. Segundo um mapeamento do Estadão, realizado nos contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos, quase metade dos procuradores e promotores dos Ministérios Públicos estaduais ganham acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. Atualmente, a remuneração fixa mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório, que estão livres de impostos e não se sujeitam ao abate-teto. É aqui onde ocorrem os dribles ao limite constitucional.Veja a relação por estado.  Começar o corte de gastos ‘pelo andar de cima’. Em entrevista ao Roda Viva, o ministro Fernando Haddad defendeu que o corte de gastos deveria envolver os Três Poderes, “de cima para baixo”, e deu como exemplo o projeto de lei dos supersalários (PL 6.726/2016). “O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”.  Alinhamento do ministério da Gestão e Inovação. A ministra Esther Dweck também comentou a pauta.  Ela ressalta que "não é preciso uma reforma [administrativa] constitucional" e que uma das propostas mais urgentes dessa agenda é a retomada do projeto de lei dos supersalários. SOLUÇÕES PÚBLICAS 4º ano da secretaria da fazenda. O último ano de mandato no governo municipal costuma ser desafiador. É também uma oportunidade para prestação de contas, divulgação de conquistas e cumprimento de um planejamento robusto para o equilíbrio fiscal. Para auxiliar neste momento, a Gove irá promover um webinar gratuito com gestores públicos compartilhando estratégias de planejamento para 2024. Ele acontecerá dia 01/02, às 16h. Inscreva-se. Prêmio Espírito Público. As inscrições para o maior prêmio do serviço público foram prorrogadas até o dia 31/01. Profissionais que trabalham na administração pública brasileira (União, estados ou municípios) poderão inscrever seus projetos em sete categorias: Desenvolvimento Social, Educação, Gestão de Pessoas, Gestão e Planejamento, Meio Ambiente e Emergência Climática, Saúde ou Promoção e Prevenção da Saúde Mental de Adolescentes. Os números da semana 20 Ministérios Públicos estaduais pagaram salários líquidos que ultrapassam o teto constitucional a 20% ou mais dos procuradores. +500 mil pessoas já se inscreveram no “Enem dos Concursos”.