ED. 087 | OUTUBRO DE 2026 |  |
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| NESTA EDIÇÃO |  | Um setembro de celebração e avanços importantes para o mercado legalSetembro foi especial não apenas para o Instituto Combustível Legal (ICL), como também para todo o mercado ético de combustíveis. Aqui do nosso lado, o mês marcou o sexto ano de criação do instituto, e nos orgulha muito saber que, mesmo nesse curto período de existência, conseguimos avanços importantíssimos na luta contra as irregularidades. Uma trajetória que merece ser celebrada!
E setembro também trouxe, a rebote, uma sequência de boas notícias para o setor de combustíveis. A primeira foi a sanção, pelo vice-presidente Geraldo Alkimin, da Lei 15.517, que eleva de quatro a dez anos a pena por furto, roubo, descaminho e receptação de petróleo, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de dutos, terminais, refinarias e todos os modais de transporte. Trata-se de uma medida essencial, reivindicada há bastante tempo pelo mercado.
O mês também foi marcado por dois excelentes eventos em Brasília: um com a chancela do Correio Braziliense e outro organizado pelo Globo/Valor Econômico. Nos encontros, com a participação do ICL, reiterou-se a importância da integração entre poder público, órgãos de fiscalização e iniciativa privada. Essa força-tarefa já teria deslocado aproximadamente 10 bilhões de litros do mercado ilegal para o mercado formal.
Se ainda havia dúvida sobre os efeitos desse trabalho, o encontro do governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, com representantes do setor de distribuição de combustíveis trouxe uma comprovação expressiva. Os números do estado mostram que, com o combate aos sonegadores ligados ao crime organizado, a arrecadação de ICMS do setor cresceu 87% no período analisado, em comparação com 2025. O resultado impressiona e expõe a dimensão das perdas que essas práticas criminosas impunham aos cidadãos fluminenses.
Para encerrar o mês, tivemos, ainda, a terceira fase da Operação Carbono Oculto, resultado de um trabalho relevante da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo. Em nota, o ICL saudou a operação como "uma iniciativa essencial para aprofundar as investigações sobre a possível conexão entre estruturas do crime organizado, agentes econômicos e mecanismos sofisticados de ocultação patrimonial e lavagem de capitais".
Um setembro memorável, que mostrou, na prática, os resultados que a união de esforços e o fortalecimento da legislação podem trazer para o mercado de combustíveis. Que os avanços conquistados nos inspirem a seguir trabalhando por um setor cada vez mais ético, seguro e justo para todos.
Boa leitura! |
|  | Instituto Combustível Legal (ICL) completa seis anos fortalecendo articulação público-privada no combate às irregularidades no setor de combustíveis | O ICL completa seis anos de atuação dedicados ao fortalecimento da legalidade e da concorrência leal em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira. Nesse período, ampliou de forma incansável a articulação entre empresas, órgãos de fiscalização, forças de segurança e diferentes instituições, contribuindo para transformar informação, conhecimento técnico e cooperação em ações concretas de enfrentamento às irregularidades.
Desde a sua criação, o Instituto ampliou o diálogo com a sociedade, levando esclarecimento ao consumidor e alertando sobre os impactos das fraudes, da adulteração, da sonegação e de outras práticas que prejudicam não apenas as empresas que atuam dentro da lei, mas toda a sociedade. | |
| Segundo estimativas do ICL, integração público-privada retirou cerca de 10 bilhões de litros da ilegalidade no mercado de combustíveis | O avanço do mercado ilegal no setor de combustíveis deixou de ser apenas uma disputa comercial ou uma questão de fiscalização tributária para se tornar uma grave ameaça à segurança pública e ao desenvolvimento do Brasil, mas esse cenário está mudando. Essa foi a tônica da avaliação feita por Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), durante o seminário Mercado Ilegal, promovido, em Brasília, pelo O Globo, Valor Econômico e Extra, além da rádio CBN.
No encontro, Kapaz apresentou um dado importante: a integração entre poder público, órgãos de fiscalização e iniciativa privada já teria deslocado aproximadamente 10 bilhões de litros do mercado ilegal para o mercado formal. | |
| Emerson Kapaz, presidente do ICL, participa de evento com governador do Rio sobre avanços no combate às irregularidades no setor de combustíveis | O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, recebeu, no dia 23 de setembro, representantes de algumas das principais empresas e entidades do setor de combustíveis, incluindo o ICL, para discutir pautas do segmento e investimentos no estado.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre o impacto das ações de fiscalização e de combate à sonegação promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
Segundo o Governo do Estado, a arrecadação de ICMS do setor cresceu 87% no período analisado em comparação com 2025. | |
| Combate ao crime organizado no setor de combustíveis: Operação Carbono Oculto chega à terceira fase em sete estados. ICL emite nota | Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Receita Federal, deflagrou, no dia 24 de setembro, a terceira fase da Operação Carbono Oculto, denominada Crédito Oculto.
A ação aprofunda uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao setor de combustíveis na aquisição da distribuidora Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., conhecida como Terrana. | |
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