| Senador alerta para urgência da aprovação de Projeto de Lei que tipifica furto e roubo de combustíveis e lubrificantes: 'Fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado'Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), o senador Efraim Filho (União-PB) destaca a importância da aprovação do PL 1482, que, por meio da tipificação do furto e roubo de combustíveis e lubrificantes, busca endurecer o combate às ilegalidades no setor de petróleo e derivados. "Já foi comprovada a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, que é pilar para a nossa economia, e, por isso, não podemos permitir que criminosos atuem na economia formal do nosso país", ressaltou. |  |
| |  | PL 1482: Em artigo no Estadão, diretor do ICL destaca importância de criminalizar o roubo de cargas de combustíveis e lubrificantes |
Diante de um cenário de aumento de fraudes operacionais (qualidade e quantidade) envolvendo combustíveis e lubrificantes e de roubo de cargas, Carlo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), ressalta a urgência da aprovação do PL 1482. O Projeto de Lei amplia o escopo da legislação ao tipificar crimes como furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes, passando a abranger todos os modais logísticos – rodoviário, ferroviário, dutoviário e aquaviário.
"Um ponto central foi a inclusão explícita de combustíveis e lubrificantes a granel, corrigindo lacunas históricas que dificultavam o enfrentamento e a repressão. Ao também enquadrar esses delitos como crimes contra a ordem econômica, o projeto fortalece a atuação do Estado e reduz a margem de interpretação que, na prática, favorecia o crime organizado", frisou o diretor. | |
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| |  | Bombas antifraude: presidente do Ipem-SP destaca importância das novas tecnologias para combate a golpes na hora de abastecer |
Em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal, Marcos Heleno Guerson, presidente do Ipem-SP, detalha as iniciativas que estão ajudando o órgão no combate às fraudes, em especial as volumétricas, quando menos combustível é fornecido no abastecimento.
Um dos destaques apontados por Guerson é a criação de uma plataforma online que permite ao consumidor localizar postos que já possuem bombas com tecnologia antifraude, tornando o abastecimento mais seguro e dificultando a vida dos fraudadores.
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| |  | Instituto Combustível Legal (ICL) assina manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP |
O Instituto Combustível Legal (ICL) e outras sete entidades representativas do setor energético e de combustíveis divulgaram um manifesto conjunto em defesa da autonomia técnica e decisória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O documento reafirma o apoio institucional à atuação da Agência no combate às irregularidades e na promoção de um ambiente concorrencial íntegro no mercado brasileiro. | |
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 Mesmo com pouco tempo da recente aprovação da legislação que combate o devedor contumaz, conseguimos perceber que a nociva sonegação de impostos no setor apresentou sinais de redução, o que já era esperado. No entanto, por outro lado, o número de roubos de combustíveis dá sinais de forte crescimento. Apenas nos dutos da Transpetro, foram 35 ocorrências durante o ano passado. Um preocupante aumento diante dos 25 registros de 2024. A conclusão é óbvia: o crime organizado continua agindo contra o setor de combustíveis, sobretudo.
De alguma forma, isso já estava previsto desde 2019, quando o PL 1482, que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, começou a tramitar na Câmara dos Deputados, sendo aprovado, finalmente, em dezembro de 25. O que se espera é que as penas sejam bem mais pesadas para os envolvidos nesse tipo de crime, que é uma ameaça à sociedade e aos consumidores.
Tal como o devedor contumaz, é difícil encontrar oposição a essa legislação. O roubo de combustíveis é uma operação de alto risco para as comunidades e o meio ambiente. Já tivemos, infelizmente, registro de morte de criança atingida por combustível vazado em Duque de Caxias, no Rio, fruto de tentativa de roubo. O PL, no entanto, não tem encontrado vida fácil no Senado, que precisa avaliar e votar a proposta dos deputados. Sua tramitação sequer teve início, o que preocupa o senador Efraim Filho. "O Brasil precisa dar esse passo importante para endurecer a lei contra quem lucra de forma ilegal em prejuízo de toda a sociedade", afirmou em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).
Vamos ficar atentos em busca da aprovação imediata de mais uma importante ferramenta contra o crime organizado, que insiste em atormentar o mercado de combustíveis e o país.
Boa leitura! |
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