| ICL defende tramitação rápida no Senado de projetos que ampliam fiscalização e combate a fraudes no mercado de combustíveisO Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que os PLs 399/25 e 109, aprovados pela Câmara dos Deputados, precisam avançar rapidamente no Senado por fortalecerem, de forma complementar, o controle sobre o mercado de combustíveis. Na visão da entidade, as propostas combinam atualização das penalidades com ampliação da capacidade de monitoramento da ANP, em um movimento importante para proteger o consumidor, preservar a concorrência leal e ampliar o enfrentamento à fraude e à sonegação no setor. |  |
| |  | Caso de adulteração por solventes acende alerta para riscos ao consumidor e ao mercado de combustíveis |
Apreensão de 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente em Paulínia (SP) reacende o alerta para uma prática antiga cometida por criminosos no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou a irregularidade em um terminal de armazenagem, envolvendo produto de seis distribuidoras.
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| |  | Para deputado, variação nos preços dos combustíveis, ocasionada pelo cenário internacional, é campo fértil para fraudadores. 'É um alerta que precisa ser levado a sério agora' |
O setor de combustíveis é o que mais arrecada tributos e um dos que mais sofre com a ação dos sonegadores de impostos. De acordo com levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), o setor de combustíveis acumula R$ 207 bilhões em dívidas ativas. A estratégia dos maus empresários é oferecer um produto mais barato para o consumidor – com um preço artificial – para obter mais lucro.
E para o deputado estadual e professor de Economia Claudio Branchieri, a variação no preço dos combustíveis, ocasionado pelo cenário internacional, se torna um "prato cheio" para fraudadores agirem. "Essa é uma relação direta: quando o preço sobe, a margem para fraudar aumenta e a tentação cresce junto", destaca o parlamentar. | |
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| |  | Parlamentar denuncia refinaria fantasma na Zona Franca de Manaus, um escândalo que prejudica os consumidores e a concorrência leal |
Enquanto o Brasil discute energia e preços dos combustíveis, uma grave distorção vem sendo denunciada no estado do Amazonas. O vereador Rodrigo Guedes alerta que uma refinaria está sendo usada como fachada para sonegação bilionária no setor.
De acordo com o parlamentar, a refinaria foi comprada por um grupo privado e usufrui de generosos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, mas não cumpre seu papel, que é refinar, atuando apenas como um grande tanque de armazenamento e revenda de combustível importado pronto, que entra no país de forma ilegal para sonegar tributos. | |
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 Mais um grande passo é dado pela Câmara dos Deputados no combate ao mercado irregular de combustíveis. Foi prazeroso ver a aprovação dos Projetos de Lei 399 e 109/2025, ocorrida em abril. No caso do 399, esse PL estabelece elevação das penalidades para quem comete infrações que minam o setor. Já o 109 autoriza o órgão regulador, a ANP, a ter acesso a informações fiscais das empresas, o que torna a fiscalização mais robusta e eficiente.
E por que esses dois projetos são tão importantes? Hoje, o empresário mal intencionado que é pego vendendo combustível adulterado, ou em quantidade bem inferior ao cobrado, acaba sofrendo uma pena branda, o que, certamente, não vai desencorajá-lo a uma futura investida. Ao mesmo tempo, sonegadores contumazes de impostos se sentem protegidos do órgão regulador por conta de um manto chamado "sigilo fiscal", que veta o acesso às informações do fisco.
É importante lembrar que a Receita Federal já começou a notificar esses devedores contumazes. O cerco começou pela indústria dos cigarros e, brevemente, será a vez do setor de combustíveis, fortemente impactado pela sonegação de impostos.
É pela ação desses maus empresários que a aprovação desses projetos de lei é urgente. Somado a isso, bem recentemente, a ANP apreendeu nada menos que 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente, acendendo um sinal de alerta no setor. Outro ponto de atenção é a variação nos preços dos combustíveis, ocasionada pelo cenário internacional, que se torna um campo fértil para fraudadores. Precisamos fortalecer nossas leis.
E é aí que entra o Senado Federal. Os PLs 399 e 109 já estão lá para apreciação. Espera-se uma tramitação ágil e efetiva dos senhores senadores. Os consumidores terão muito a agradecer. Vamos acompanhar!
Boa leitura! |
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