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Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes

 

ED. 088 | NOVEMBRO DE 2026 NESTA EDIÇÃO • Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes • Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis. Assista! • ROG.e 2026: ICL defende importância da fiscalização integrada em debate com especialistas sobre combate às fraudes em lubrificantes • ANP assina acordo com 23 Secretarias de Fazenda para ampliar acesso a dados do mercado de combustíveis Combate ao mercado irregular de combustíveis: uma pauta urgente para o novo Congresso Um novo Congresso acaba de ser eleito e toma pose a partir do próximo ano, fruto da indispensável movimentação democrática. Os novos legisladores terão que decidir pautas de grande relevância para o setor de combustíveis. Nesse cenário, destaco que dois importantes projetos de lei cruzaram o ano de 2026 sem a devida efetivação. Falo do PLP 109/2025, que permite à ANP acessar informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação, preservando, assim, o sigilo legal. Temos na pauta também o PL 399/2025, que prevê novas penalidades para infrações relacionadas à comercialização ilegal de combustíveis e biocombustíveis, incluindo falsificação, adulteração e outras práticas irregulares. São dois instrumentos vitais para o combate às ilicitudes. Apesar de presenciarmos nos últimos dois anos ações importantíssimas de combate ao mercado ilegal de combustíveis, a sonegação de impostos nesse setor ainda é capaz de provocar fortes prejuízos aos cofres estaduais. Além do que, também, mina a concorrência legal, que não compactua com a infiltração do crime organizado em um dos segmentos que mais arrecada no país. E é importante lembrar que a criminalidade não se limita apenas aos combustíveis. Hoje, atinge em cheio o setor de lubrificantes, como foi levantado pelo Instituto Combustível Legal na Arena Lubrificantes, realizada na Rog.e 26, maior evento de energia da América Latina. Mais do que nunca, precisamos apoiar a fiscalização efetiva no setor. Um trabalho duro, complexo e que exige uma enorme dedicação, conforme ilustrou Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP (atualmente diretor interino da Agência), durante o novo episódio do ICL Cast, que já está no ar. Convido todos a assistirem. Para aqueles que não dispensam as mídias sociais, em uma visita ao nosso Instagram, você vai encontrar um ICL Repórter revelador, que explica, objetivamente, como foi possível ao Estado do Rio aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. Não deixe de conferir também dicas valiosas para o consumidor para não cair em cilada na hora de abastecer e garantir seus direitos. Boa leitura e bons views! Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes O setor brasileiro de combustíveis espera que o próximo presidente da República priorize o combate às fraudes, à sonegação e à atuação do crime organizado no segmento. Entre as principais demandas estão o reforço da fiscalização, a adoção de punições mais rigorosas, mudanças na cobrança de impostos e a ampliação da cooperação entre órgãos públicos. As propostas foram reunidas em levantamento publicado pelo g1, que ouviu representantes de seis entidades do setor, entre elas, o Instituto Combustível Legal (ICL). Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis. Assista! Para falar sobre como é fiscalizar um mercado tão amplo e complexo, que possui mais de 45 mil postos e 185 distribuidoras, o ICL Cast recebeu dois convidados experientes no assunto, que conhecem bem de perto os problemas do setor. Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP (atualmente como diretor interino da Agência), e Carlo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), destacam os desafios da fiscalização no país. ROG.e 2026: ICL defende importância da fiscalização integrada em debate com especialistas sobre combate às fraudes em lubrificantes Em setembro, durante a ROG.e 2026, o Instituto Combustível Legal (ICL) participou de um painel sobre irregularidades no mercado de lubrificantes. O encontro reuniu representantes do setor público e privado para discutir fraudes tributárias e operacionais, danos ao consumidor e ao meio ambiente, além de soluções baseadas em integração, inteligência e parcerias. ANP assina acordo com 23 Secretarias de Fazenda para ampliar acesso a dados do mercado de combustíveis Foi concluída em outubro a coleta de assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 17/2026, celebrado entre a ANP e as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, intermediado pelo Confaz. O acordo terá vigência de dez anos. O instrumento permitirá à Agência acessar documentos fiscais eletrônicos (DF-e) emitidos ou destinados a diversos tipos de agentes regulados do segmento de abastecimento que tenham autorizado esse acesso. Entre os tipos de agentes, estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP, importadores e exportadores, produtores de biocombustíveis, refinarias, entre outros. ASSISTA E FIQUE POR DENTRO 2026 - Todos os direitos reservados ao Instituto Combustível Legal.

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Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis

 

30 DE OUTUBRO DE 2026

AÇÕES

Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis. Assista! O Brasil possui aproximadamente 45 mil postos de combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, são mais de 185 distribuidoras em todo o país, movimentando nada menos que 125 bilhões de litros de combustíveis todos os anos.

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Agência Nacional do Petróleo (ANP) reavalia se mantém bomba branca em postos bandeirados

 

30 DE OUTUBRO DE 2026

COMÉRCIO IRREGULAR

Agência Nacional do Petróleo (ANP) reavalia se mantém bomba branca em postos bandeirados A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está reavaliando a manutenção da chamada “bomba branca” em postos de combustíveis bandeirados. O assunto está sendo estudado pelas áreas técnicas do órgão, por determinação de sua diretoria, segundo informou em 26/10 a coluna Painel S.A., no jornal Folha de São Paulo.

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Clima e Produtividade

 

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Notícias do agro para quem quer ser gigante

Um resumo semanal para ficar de olho no futuro do setor

Gigante163 out 30

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Editorial

A reeleição do presidente Lula contraria a aposta de boa parte das lideranças do agro, mas chega com números que o produtor conhece: 700 aberturas de mercado desde 2023 e US$ 133,6 bilhões em exportações até setembro, mesmo sob as tarifas do governo de Donald Trump. O Valor Bruto da Produção, estimado pelo Mapa em R$ 1,44 trilhão, confirma o tamanho do setor. Mas o clima cobra a conta. Com mais de 83% de chance de um El Niño forte ou muito forte até o início de 2027, segundo a NOAA, a safra de soja pode perder cerca de R$ 33 bilhões em valor bruto, e o fertilizante mais caro faz cada quilo de adubo perdido pesar mais no bolso. Nesse cenário, a vantagem tende a ficar com quem sabe onde gasta e onde perde: solo corrigido que segura a umidade, adubo que fica na lavoura, custo medido atividade por atividade. Proteger o que já se tem, do solo à água e à vegetação nativa, deixou de ser só pauta ambiental e virou estratégia de caixa

Clima e Produtividade

· El Niño na soja: Um El Niño forte pode reduzir em 9,7% a safra brasileira de soja em 2026/27, e Mato Grosso e Goiás concentram quase 80% da perda potencial, segundo a Serasa Experian.
Leia a reportagem

· Estratégias contra a seca: Empresas ligadas ao agro estão corrigindo o solo, concentrando o algodão em áreas irrigadas e ajustando a logística para enfrentar o El Niño.
Leia a reportagem

· Conta da ILPF: Novo método da Embrapa e do Imea calcula o custo de cada atividade para mostrar se a integração lavoura-pecuária-floresta dá lucro. Planilha está sendo testada em fazendas de Mato Grosso.
Leia a reportagem

Economia e Mercado

· VBP em R$ 1,44 trilhão: O faturamento bruto da produção agropecuária foi estimado em R$ 1,44 trilhão em setembro, com a soja à frente (R$ 352,7 bilhões) e Mato Grosso concentrando R$ 225,2 bilhões.
Leia a reportagem

· Lula 4: A reeleição mantém a diplomacia comercial que abriu 700 mercados desde 2023, e o desafio do novo mandato é aliviar o endividamento de quem produz.
Leia a reportagem

· Florestas plantadas: A área de florestas plantadas chegou a 10,7 milhões de hectares em 2025, e Mato Grosso do Sul respondeu por 90% do aumento líquido desde 2021.
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Ecologia e Sustentabilidade

· Emissões na Amazônia: Estudo liderado por Luciana Gatti, do Inpe, e publicado na Nature mostra que desmatamento e queimadas são os principais motores das emissões de CO₂ na região, e as secas podem ampliar o problema.
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· Cerrado fragmentado: Entre 17,7 milhões e 42,1 milhões de hectares de vegetação nativa do Cerrado estavam expostos à degradação em 2024, segundo o MapBiomas, e Goiás está entre os estados com mais fragmentos.
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· Adubo que se perde: Com a ureia 40% mais cara no período do conflito no Oriente Médio, perder adubo para os rios pesa no bolso, e um ranking da Embrapa aponta Rio Verde (GO) e Dourados (MS) como prioridades de monitoramento da água.
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Até a próxima semana!

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