Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes

 

ED. 088 | NOVEMBRO DE 2026 NESTA EDIÇÃO • Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes • Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis. Assista! • ROG.e 2026: ICL defende importância da fiscalização integrada em debate com especialistas sobre combate às fraudes em lubrificantes • ANP assina acordo com 23 Secretarias de Fazenda para ampliar acesso a dados do mercado de combustíveis Combate ao mercado irregular de combustíveis: uma pauta urgente para o novo Congresso Um novo Congresso acaba de ser eleito e toma pose a partir do próximo ano, fruto da indispensável movimentação democrática. Os novos legisladores terão que decidir pautas de grande relevância para o setor de combustíveis. Nesse cenário, destaco que dois importantes projetos de lei cruzaram o ano de 2026 sem a devida efetivação. Falo do PLP 109/2025, que permite à ANP acessar informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação, preservando, assim, o sigilo legal. Temos na pauta também o PL 399/2025, que prevê novas penalidades para infrações relacionadas à comercialização ilegal de combustíveis e biocombustíveis, incluindo falsificação, adulteração e outras práticas irregulares. São dois instrumentos vitais para o combate às ilicitudes. Apesar de presenciarmos nos últimos dois anos ações importantíssimas de combate ao mercado ilegal de combustíveis, a sonegação de impostos nesse setor ainda é capaz de provocar fortes prejuízos aos cofres estaduais. Além do que, também, mina a concorrência legal, que não compactua com a infiltração do crime organizado em um dos segmentos que mais arrecada no país. E é importante lembrar que a criminalidade não se limita apenas aos combustíveis. Hoje, atinge em cheio o setor de lubrificantes, como foi levantado pelo Instituto Combustível Legal na Arena Lubrificantes, realizada na Rog.e 26, maior evento de energia da América Latina. Mais do que nunca, precisamos apoiar a fiscalização efetiva no setor. Um trabalho duro, complexo e que exige uma enorme dedicação, conforme ilustrou Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP (atualmente diretor interino da Agência), durante o novo episódio do ICL Cast, que já está no ar. Convido todos a assistirem. Para aqueles que não dispensam as mídias sociais, em uma visita ao nosso Instagram, você vai encontrar um ICL Repórter revelador, que explica, objetivamente, como foi possível ao Estado do Rio aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. Não deixe de conferir também dicas valiosas para o consumidor para não cair em cilada na hora de abastecer e garantir seus direitos. Boa leitura e bons views! Setor de combustíveis cobra ao próximo presidente da República reforço na fiscalização e combate às fraudes O setor brasileiro de combustíveis espera que o próximo presidente da República priorize o combate às fraudes, à sonegação e à atuação do crime organizado no segmento. Entre as principais demandas estão o reforço da fiscalização, a adoção de punições mais rigorosas, mudanças na cobrança de impostos e a ampliação da cooperação entre órgãos públicos. As propostas foram reunidas em levantamento publicado pelo g1, que ouviu representantes de seis entidades do setor, entre elas, o Instituto Combustível Legal (ICL). Com participação da ANP, novo episódio do ICL Cast aborda batalha da fiscalização dos combustíveis. Assista! Para falar sobre como é fiscalizar um mercado tão amplo e complexo, que possui mais de 45 mil postos e 185 distribuidoras, o ICL Cast recebeu dois convidados experientes no assunto, que conhecem bem de perto os problemas do setor. Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP (atualmente como diretor interino da Agência), e Carlo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), destacam os desafios da fiscalização no país. ROG.e 2026: ICL defende importância da fiscalização integrada em debate com especialistas sobre combate às fraudes em lubrificantes Em setembro, durante a ROG.e 2026, o Instituto Combustível Legal (ICL) participou de um painel sobre irregularidades no mercado de lubrificantes. O encontro reuniu representantes do setor público e privado para discutir fraudes tributárias e operacionais, danos ao consumidor e ao meio ambiente, além de soluções baseadas em integração, inteligência e parcerias. ANP assina acordo com 23 Secretarias de Fazenda para ampliar acesso a dados do mercado de combustíveis Foi concluída em outubro a coleta de assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 17/2026, celebrado entre a ANP e as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, intermediado pelo Confaz. O acordo terá vigência de dez anos. O instrumento permitirá à Agência acessar documentos fiscais eletrônicos (DF-e) emitidos ou destinados a diversos tipos de agentes regulados do segmento de abastecimento que tenham autorizado esse acesso. Entre os tipos de agentes, estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP, importadores e exportadores, produtores de biocombustíveis, refinarias, entre outros. ASSISTA E FIQUE POR DENTRO 2026 - Todos os direitos reservados ao Instituto Combustível Legal.