Furto e roubo de combustíveis têm penas aumentadas: nova legislação prevê até dez anos de detenção. ICL apoia iniciativaFoi sancionada pelo vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, a Lei 15.517, que endurece as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de dutos, terminais, refinarias e veículos de transporte.  |
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