Em manifesto, entidades defendem autonomia das agências reguladoras e pedem derrubada de veto ao contingenciamento de recursos

 

19 de junho de 2026

Em manifesto, entidades defendem autonomia das agências reguladoras e pedem derrubada de veto ao contingenciamento de recursos O Instituto Combustível Legal (ICL) está entre as entidades que assinam o manifesto pela derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025 (item 51.25.039), que permite o contingenciamento de recursos destinados às atividades de regulação e fiscalização exercidas pelas agências reguladoras brasileiras.

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