| À Globo News, ministro Fernando Haddad destaca importância da parceria com Instituto Combustível Legal (ICL) e defende urgência na aprovação de lei contra devedor contumaz, hoje parada na CâmaraEm entrevista à Globo News, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL) no combate às irregularidades no setor de combustíveis.
De acordo com o ministro, o Brasil é um dos poucos países do mundo que faz "vista grossa" para os sonegadores e não tem uma legislação que criminalize aqueles que sonegam de forma reiterada. Haddad apoia a aprovação do Projeto de Lei 125/2022, que caracteriza a figura dos devedores contumazes, uma das causas apoiadas pelo ICL. |  |
| |  | Instituto Combustível Legal fecha acordo de cooperação com Receita Federal para guarda de combustíveis apreendidos em operações. Presidente do ICL comenta iniciativa |
A Receita Federal anunciou, no dia 17 de outubro, que fechou um acordo de cooperação com o Instituto Combustível Legal (ICL) para guardar "milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações, de maneira segura e transparente". Segundo o órgão, a decisão foi tomada depois de dialogar com as principais empresas do setor de combustíveis, que teriam apontado o ICL como uma entidade idônea e representativa do setor. | |
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| |  | 'Refinarias fantasma': como atuam algumas instalações industriais autorizadas a funcionar como refinarias, mas que enganam o fisco importando gasolina no lugar da nafta para pagar menos impostos |
As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagradas recentemente pela Receita Federal, alertaram sobre um grave problema: as "refinarias fantasma".
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), inclusive, interditou recentemente uma grande refinaria no Rio de Janeiro por indícios de irregularidades, tendo em vista que a empresa estaria importando combustíveis praticamente prontos, como gasolina, em vez de realizar o processo de refino do petróleo, o que justificaria sua operação como refinaria. | |
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| |  | Câmara aprova projeto de lei que proíbe prática da 'bomba branca' nos postos de combustíveis |
O Plenário da Câmara aprovou o PL 2307/2007, com a proibição da "bomba branca". De acordo com a iniciativa, é vedado o uso de marca ou identidade visual de determinada distribuidora quando houver a comercialização de combustíveis provenientes de diferentes fornecedores, a fim de evitar que o revendedor oculte a origem do produto distribuído e induza o consumidor a erro, garantindo seus direitos básicos. | |
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 As recentes revelações da invasão do crime organizado nos negócios formais do país assustaram, e muito, a sociedade. Não é de hoje que, por meio do Instituto Combustível Legal (ICL), alertamos para esse crescimento. Por muito anos, esse tema foi colocado de lado, sem grandes explicações.
O gene do problema está no chamado devedor contumaz, ou, simplesmente, o sonegador de impostos. A inadimplência sistemática criou fortunas, sobretudo no setor de combustíveis, com o desvio de recursos públicos e a destruição do mercado regular e ético.
Projeto com legislação específica para neutralizar essa prática dormiu nas gavetas do senado por oito longos anos. Quanto se perdeu de recursos nesse período? No embalo da indignação causada pela Operação Carbono, da Receita Federal e do Ministério Público, o PL foi aprovado por rara unanimidade e seguiu para avaliação dos deputados. E, novamente, a tramitação parou. O crime, no entanto, seguiu agindo. E com muito vigor.
A Receita Federal apreendeu nada mais, nada menos, que quatro navios lotados de combustíveis comprados por uma refinaria que não refina nada há muitos anos e deve bilhões de reais em impostos. E não é só. O metanol importado para adulterar combustíveis é desviado e acabou em bebidas fatais. Promotores são ameaçados e policiais mortos.
Finalmente, no final do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 125, que combate, justamente, o devedor contumaz. É importante que nos próximos dias o conjunto de deputados aprove este projeto fundamental, segundo o ministro Haddad. Isso é imprescindível para o mercado de combustíveis e para toda a sociedade.
Boa leitura! |
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