 | Vitória contra a impunidade: o Brasil não aceita mais o devedor contumaz |
De todas as batalhas do setor legal de combustíveis, nenhuma é tão significativa como a do combate ao devedor contumaz de impostos e isso merece uma edição extra da nossa newsletter.
Há muitos anos, o mercado enfrenta esse pseudoempresário, que faz da sonegação sistemática a sua ferramenta para desestabilizar o mercado e ganhar dinheiro, muito dinheiro. Algo em torno de R$ 52 bilhões de impostos não pagos, e que abasteceram operações ilegais no mercado financeiro, como revelou a recente operação Carbono Oculto.
Nos últimos anos, inúmeras campanhas e denúncias foram feitas. A mídia produziu dezenas de páginas e minutos estampando as mazelas que tal prática causa aos cofres públicos. O que se via era uma indignação aqui, uma reprovação ali, e não se falava mais no assunto. Basta lembrar que um projeto de lei que atacava diretamente o problema estava congelado no Senado há oito anos.
Mas o dia 02 de setembro entrou para a história do setor. Finalmente, foi aprovado o PL 125/2022, que dá um basta aos sonegadores. O êxito nasceu de uma ação praticamente conjunta do Senado, mas cabe destacar a determinação do relator Efraim Filho, que soube argumentar, de forma bastante assertiva e serena, pela aprovação do PL. Foi uma goleada: 71 votos a favor e nenhum contra. Agora, a bola está com os deputados para que possam, de uma vez por todas, dar fim a essas práticas danosas ao país.
É preciso comemorar. E que a expressão "Devo, não nego, e não vou pagar", uma espécie de símbolo dessa prática criminosa, nunca mais seja pronunciada. |
E não para por aí os motivos para comemorar. Na Câmara, tivemos uma nova vitória do mercado ético. Foi aprovado o PL 1482/2019, que estabelece como crime qualificado o furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, além de lubrificantes. O endurecimento das penas deve desencorajar mais essa ação criminosa contra o setor.
Essas batalhas, nós vencemos
Emerson Kapaz
Presidente do Instituto Combustível Legal |
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