| Instituto Combustível Legal (ICL) completa 5 anos com ampla atuação no combate ao comércio irregular de combustíveis e lubrificantesO instituto marca este quinto ano de atuação criando novas conexões, expandindo parcerias e abraçando frentes como meio ambiente e lubrificantes. O ICL vem construindo uma verdadeira rede neural, em que múltiplos pontos interligados compartilham informações para gerar soluções inteligentes.
Essa rede coletiva, em síntese, funciona como um só organismo, capaz de promover mudanças estruturais e construir caminhos para um setor de combustíveis e lubrificantes mais justo e transparente. Confira os marcos dessa trajetória. |  |
| |  | Refit é interditada pela ANP e Receita Federal por suspeita de importação irregular de combustíveis |
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal anunciaram a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit) por diversas irregularidades encontradas na unidade.
Manguinhos é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em agosto, mostrando como o PCC usava redes de postos de gasolina e instituições financeiras instaladas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavar dinheiro do crime. Parte do combustível que irrigava os postos do PCC era produzido na refinaria, segundo a PF, e vendido por distribuidoras ligadas à Refit. | |
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| |  | Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz, causa defendida pelo Instituto Combustível Legal desde sua criação |
Avanço histórico! O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), mira especialmente os chamados devedores contumazes — empresas que transformam a inadimplência fiscal em estratégia de negócio, causando enormes prejuízos ao Estado e à sociedade. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. | |
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| |  | Programa 'Cliente Misterioso' do Instituto Combustível Legal é destaque no Jornal Nacional |
O programa Cliente Misterioso do ICL foi destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo, do dia 16/9. Entre janeiro e agosto de 2025, carros do Instituto descaracterizados, e com sistemas especiais de coleta, analisaram mais de 2.200 amostras de combustíveis em 13 estados. O resultado é preocupante: 25% estavam fora do padrão exigido. As irregularidades mais comuns envolvem adulteração da gasolina, do diesel e do etanol, além de fraudes na bomba. | |
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 Setembro foi um mês particularmente intenso para o ICL, especialmente por que completamos 5 anos de árduas batalhas contra o comércio irregular de combustíveis. Comemoramos esse quinto ano ainda digerindo a espetacular megaoperação de agosto contra o crime organizado no setor, que descobriu uma sofisticada engenharia financeira que movimentou R$ 52 bilhões.
E não termina por aí. Acabamos de presenciar a apreensão, pela Receita Federal, de navios no porto do Rio, com carga milionária em combustíveis e óleos condensados. Como consequência direta, ocorreu a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), dona da carga apreendida, um tiro certeiro contra as importações fraudulentas de nafta. Como melhor definiu o senador Izalci Lucas: "a aprovação da emenda da monofasia da nafta no PLP 108/24 é um ato de coragem política e um recado claro: o Brasil não será refém de criminosos".
Na verdade, toda essa irregularidade gira em torno da punição do devedor contumaz, cujo projeto para combatê-lo foi aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara. E cito aqui o ministro Fernando Haddad:
"O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado, que sabe que pagando um tributo, negociando dívida, ele acaba escapando da legislação penal". Hora de colocar um fim nessa prática e essa bola está com os deputados agora.
Finalmente, em setembro, o Jornal Nacional, da Rede Globo, nos presenteia com reportagem de fôlego sobre o programa Cliente Misterioso, do ICL. A repercussão não poderia ser outra. Os números levantados mostraram o tamanho do mal que o mercado irregular vem causando aos consumidores.
Boa leitura! |
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