Em sua segunda edição, Movimento Unidos pelo Combustível Legal discute combate ao crime organizado e monofasia do etanol

 

Ed. 068

Em sua segunda edição, Movimento Unidos pelo Combustível Legal discute combate ao crime organizado e monofasia do etanol Organizado pela Fecombustíveis e Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicom e Brasilcom, o Movimento Unidos pelo Combustível Legal teve sua segunda edição realizada em 13 de novembro, em Brasília.O encontro formalizou um pacto contra o crime organizado no setor e discutiu iniciativas como a aprovação da caracterização do devedor contumaz e a implantação da monofasia do etanol hidratado como formas preventivas de combate às fraudes no setor. Com participação do Instituto Combustível Legal, XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste aborda Responsabilidade Solidária e avanço do crime organizado no setor O Instituto Combustível Legal (ICL) participou do XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado de 7 a 10 de novembro, na Costa do Sauípe, na Bahia. Na ocasião, representantes das instituições apontaram soluções para os problemas que afetam o setor de combustíveis, como fraudes e sonegação de tributos, além do avanço do crime organizado. Em ação inédita, governo de São Paulo deve recuperar bilhões de reais de postos sonegadores O governo de São Paulo estima recuperar R$ 2,6 bilhões com a implementação de sua primeira medida contra devedores contumazes na distribuição de combustíveis. A gestão do governador Tarcísio de Freitas enviou boletos para postos que não recolheram impostos, após serem identificados por venderem gasolina e diesel a preços inferiores. Sem o recolhimento de impostos por refinarias e distribuidoras, esses combustíveis, que deveriam ser tributados na fonte, chegam aos postos com preços reduzidos. Polícia Militar do Estado do Rio recebe 140 mil litros de etanol fruto de apreensões. Ação de perdimento contou com apoio do ICL e suas associadas Em uma iniciativa que contou com o apoio do Instituto Combustível Legal (ICL), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) recebeu 140.240 litros de etanol, produto fruto de apreensões conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Graças à Lei de Perdimento, o produto, acautelado nas bases das associadas do ICL, permitirá que 200 viaturas sejam abastecidas por dia, garantindo 15 dias de abastecimento. No último dia 13 de novembro, reunimos em Brasília diferentes entidades e parlamentares de diversos partidos. Todos tinham um foco comum: dar luz às pautas do Movimento Unidos pelo Combustível Legal. Foi o nosso segundo encontro para buscar ações que neutralizem a impressionante onda de irregularidades que atinge o setor. Entidades assinaram um pacto para combate às práticas nocivas contra o erário e a sociedade. Nunca é demais repetir que estamos falando em R$ 14 bilhões de sonegação e inadimplência, e mais de R$ 15 bilhões em adulterações e fraudes de quantidade nos combustíveis. Um ganho espetacular para o crime organizado, e uma lastimável perda de recursos para o Governo Federal e estados. A situação foi bem sintetizada por José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio (DF) e vice-presidente da CNC: "É impossível concorrer com os sonegadores de impostos". Ainda nesta edição, e sobre o mesmo tema, destacamos que o governo de São Paulo estima recuperar bilhões com a implementação de sua primeira medida contra empresas que adquirem produtos sem o devido recolhimento de tributos. Na prática, a Secretaria da Fazenda encaminhou cobrança retroativa para postos de combustíveis requerendo o pagamento do imposto referente aos produtos adquiridos de distribuidoras que deveriam ter recolhido e pago os tributos na fonte, mas sonegaram. A bem-vinda solidariedade tributária. Por fim, abordamos a entrega de 140 mil litros de combustíveis à Polícia Militar do Estado do Rio, ação que contou com o apoio do ICL para garantir que os órgãos de fiscalização continuem realizando operações. Boa leitura!

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