Ressarcimento pela falta de luz é o mínimo

 

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22 de março de 2024 🪄 Passe de mágica da Nestlé faz a lupa desaparecer! A Nestlé tentou passar a perna na nova rotulagem nutricional frontal ao inserir a lupa na abertura de lacre no cereal Moça Flakes®️, mas é claro que não deixaríamos passar esse desrespeito à norma que tanto batalhamos e enviamos denúncia à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ao abrir a embalagem, o aviso de “alto em açúcar” fica de fora, restando apenas imagens de iogurtes e frutas e dando a entender que o produto é saudável, quando na verdade é um ultraprocessado. Idec ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL 🔎 A implementação da lupa é uma vitória pela saúde Avaliamos a recente liminar concedida a nós pela Justiça, que suspendeu a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de prorrogar o prazo de implementação da norma de rotulagem nutricional, como uma vitória significativa para proteger o interesse público nas decisões regulatórias, a autonomia técnica da Anvisa sobre a interferência da indústria e, principalmente, a saúde alimentar das pessoas consumidoras. Revista Fórum DIREITOS DOS CONSUMIDORES ✈️ Problemas no voo pela queda de energia, e agora? Recentemente, o aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, ficou fechado por algumas horas devido a uma queda de energia, ocasionando atrasos e cancelamentos de voos. Diante disso, orientamos quem foi afetado a procurar uma solução junto à companhia aérea ainda no aeroporto, já que em casos de cancelamento ou atraso de mais de 4 horas, a empresa é obrigada a oferecer reembolso, reacomodação em outra aeronave ou a execução do serviço por meio de outro transporte. O Tempo ENERGIA 🕯️ Ressarcimento pela falta de luz é o mínimo Alguns bairros da cidade de São Paulo ficaram sem energia por dias nesta semana, prejudicando moradores e donos de negócios locais, como padarias, restaurantes e lojas. Voltamos a afirmar que, em casos assim, a concessionária deve realizar um ressarcimento administrativo ao consumidor, na forma de desconto na fatura seguinte. Entretanto, alertamos que esse ressarcimento é muito baixo e incapaz de arcar com todo o dano sofrido. Estadão 📢 Seguimos alertando: térmicas são um mau negócio As usinas térmicas movidas a gás, previstas na Lei de privatização da Eletrobrás, e que impuseram leilões públicos para sua construção e instalação podem ser alteradas por um Projeto de Lei que tramita para instituir o Marco Legal das Eólicas Offshore. Além disso, os primeiros leilões fracassaram porque as empresas viram os locais de difícil acesso e falta de infraestrutura para a instalação das térmicas como um empecilho. Para nós, esse é um resultado da pressão da sociedade civil sobre o tema, que sempre indicou os altos custos dessas operações, além dos prejuízos ambientais. Oeco Teve danos e prejuízos por falha no fornecimento de energia? Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora de energia elétrica local é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos, bem como por prejuízos decorrentes da falta de energia. Pessoas consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia devido às tempestades podem se valer desse direito para pedir ressarcimento. Veja mais orientações e saiba como reclamar. EXIJA SEUS DIREITOS ☝️ Precisamos falar sobre publicidade de alimentos Na próxima terça-feira, dia 26, das 16h às 18h, realizaremos o lançamento do documento “Direito sem ruídos 2: a importância da regulação da publicidade de alimentos no Brasil”, que abordará a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade da lei baiana de 2016 proibindo esse tipo de publicidade nas escolas. Será aberto ao público e transmitido pelo Youtube. Acompanhe! ⚖️ Não fique no prejuízo com passagem cancelada! Teve suas passagens canceladas pela falta de energia em Congonhas ou por qualquer outro motivo em qualquer outro lugar? Podemos te ajudar a não ficar no prejuízo. E já adiantamos: é imprescindível guardar todos os comprovantes relacionados à situação, como o ingresso do show perdido, por exemplo, e a hospedagem de última hora. Saiba todos os seus direitos! EU APOIO O IDEC “Eu apoio o Idec porque nós, consumidores, somos a parte que mais precisa de apoio e proteção. Há momentos no dia a dia que para que sejamos respeitados e fazer nossos direitos serem cumpridos, temos que recorrer aos Órgãos de Proteção e o Idec já faz parte da minha vida há mais de 25 anos.” ZENILDE FLORIANO Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos? APOIE A CAUSA DO CONSUMIDOR Acompanhe nossas redes, compartilhe e aumente o impacto do nosso trabalho! Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.