| 'Uma das chagas do Brasil de hoje é a sonegação e a evasão fiscal', afirma relator do PL 15, projeto de lei que caracteriza devedor contumazDurante debate realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Danilo Forte, relator do PL 15/24, ressaltou a importância da aprovação do projeto que caracteriza o devedor contumaz. Emerson Kapaz, presidente do ICL, participou do encontro, destacando o forte impacto da sonegação e inadimplência de tributos no setor de combustíveis. |  |
| |  | Em live, presidente do ICL alerta sobre avanço do crime organizado no setor e defende inclusão do etanol na monofasia para combate à sonegação |
Em participação no debate promovido pelo jornal O Globo, Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), alerta para o avanço de organizações criminosas no setor de combustíveis e cobra leis mais duras contra os devedores contumazes, que financiam os atos ilícitos. | |
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| |  | Estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta prejuízos de R$ 100 milhões ao ano provocados por roubos de combustíveis no Rio Amazonas |
Levantamento do ICL aponta que a atuação dos chamados piratas dos rios, criminosos que roubam combustíveis em vias fluviais na Região Norte, causa prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas. O assunto foi tema de reportagem de capa do jornal Estadão. | |
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| |  | Confaz atua para tentar impedir importação irregular de diesel russo |
Autoridades estão se articulando para evitar a concorrência desleal no setor de combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou dois convênios (20/24 e 21/24) para coibir a criação de novos corredores de entrada de combustíveis derivados de petróleo com diferimento do ICMS-Importação e aplicação de crédito presumido. | |
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 Há alguns anos, o ICL bate na tecla de que se faz necessária uma legislação dura e clara que combata os chamados devedores contumazes. Esse pequeno grupo (se comparado com o universo de contribuintes brasileiros) já embolsou aproximadamente R$ 200 bilhões do meu, do seu, do nosso dinheiro que pagou corretamente os impostos.
Esse é o tema principal desta newsletter, que aborda a importante reunião ocorrida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara, para destravar a tramitação de legislação própria para o combate aos devedores. Há anos, o PL 164, que trata do assunto, não anda no senado. Agora, por iniciativa do executivo, surge o PL 15, que também foca no assunto.
Graças a discussões e negociações republicanas, há forte indicações que os maus empresários, que fazem da sonegação uma ferramenta para os seus negócios escusos, estão com os dias contados. A expectativa é a de que, ainda neste semestre, tenhamos uma nova legislação para cuidar do problema.
E como disse Robison Barreirinha, secretário especial da Receita Federal: "Não estamos tratando com o cliente do advogado tributarista, e sim com o cliente do advogado criminalista".
Vamos em frente! |
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