CWM Eletrônica

05 de novembro de 2024

Ed. 067

Sindicatos alertam postos revendedores sobre riscos de comprar combustíveis de distribuidoras que sonegam impostos

Em uma importante nota conjunta, Fecombustíveis, Resan, Recap, Regran e Sincopetro alertaram os postos revendedores sobre a necessidade de verificar se as distribuidoras em regime especial estão realmente pagando o imposto devido em cada operação. Caso os revendedores não adotem essas precauções, estão sujeitos a autos de infração e pesadas multas.

Vitória do mercado honesto: Governo de São Paulo cobra postos coniventes com distribuidoras que sonegam impostos

Um verdadeiro exemplo para outros estados! O Governo do Estado de São Paulo começou a notificar postos de combustíveis que compraram gasolina e diesel de distribuidores que sonegam impostos. As notificações começaram a ser enviadas recentemente, quando diversos postos relataram receber o documento exigindo o pagamento dos tributos devidos.

Brasilcon 2024: Instituto Combustível Legal (ICL) e Sindicom defendem revisão na regulamentação da bomba branca

O Instituto Combustível Legal (ICL) participou do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido em outubro, no Rio de Janeiro. Durante o evento, o ICL e o Sindicom apontaram as fraudes que abalam o mercado e defenderam a revisão na regulamentação da bomba branca, que tem causado prejuízo aos consumidores e aos cofres públicos.

A jornalista e mecânica Nicole Ronzani explica como não cair no golpe do lubrificante falsificado. Assista!

Vai trocar o óleo? Escolha um bom lugar de confiança e desconfie de promoções milagrosas, pois lubrificantes falsificados são uma realidade. Neste vídeo, a jornalista e mecânica Nicole Ronzani fala sobre os golpes de falsificação dos óleos lubrificantes e dá algumas dicas para você se proteger.

Mais um duro golpe contra o mercado irregular, em especial aos sonegadores.

Hoje, se um revendedor compra combustível de uma distribuidora que não recolhe impostos, é ele quem vai pagar essa conta. O aviso é dos próprios sindicatos dos postos de combustíveis de São Paulo.

O recado não poderia ser mais claro e traduz, com fidelidade, a chamada "solidariedade tributária". Ou seja, se o sonegador não pagou, quem comprou dele vai pagar. Um ataque certeiro nos chamados devedores contumazes de impostos. A determinação, já em vigor no Estado de São Paulo, se torna mais um dispositivo importante de combate ao mercado irregular de combustíveis, que há anos bagunça o setor de distribuição.

É bastante lógico que os estados não podem, e não devem, abrir mão desses recursos sonegados, que causam, só no setor de combustíveis, um rombo de aproximadamente R$ 14 bi ao ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.

Buscamos elencar em nossa newsletter decisões nesse sentido. Além de São Paulo, outros estados, como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná e o Rio Grande do Sul, acenam que seguirão o mesmo caminho.

Ainda nesta edição, tratamos da chamada "Bomba Branca", que de branca não tem nada. Na verdade, uma artimanha montada para burlar a opção do consumidor pela marca de combustível de sua confiança. E, finalmente, fomos atrás de dicas para fugir dos lubrificantes adulterados que contaminam o nosso mercado.

Boa leitura!

Legislação mais severa para combater as fraudes

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